Política de Proteção Infantil do MYCLOSE Community

Última atualização: 23 de janeiro de 2025

1. Idade Mínima e Restrições de Uso

1.1. Idade Mínima para Cadastro:

O uso da plataforma é permitido apenas para usuários maiores de 13 anos. Usuários entre 13 e 18 anos terão contas com funcionalidades e configurações de privacidade limitadas, conforme descrito nesta política.

1.2. Verificação de Idade:

A idade dos usuários será verificada durante o cadastro por meio de informações fornecidas e, quando necessário, mediante comprovação adicional (ex.: documento de identidade ou consentimento parental).

1.3. Proibição de Perfis Falsos:

É estritamente proibido criar contas com informações falsas ou representar menores sem o devido consentimento. Perfis suspeitos serão investigados e poderão ser banidos.

2. Consentimento Parental e Supervisão

2.1. Consentimento Específico e Destacado:

Usuários entre 13 e 16 anos devem ter consentimento explícito de pais ou responsáveis para criação de conta e processamento de dados pessoais.

O consentimento será obtido por meio de uma declaração digital validada no momento do registro.

2.2. Controles Parentais:

A Plataforma oferecerá ferramentas que permitem aos responsáveis monitorar atividades, revisar conteúdo gerado pelo menor e limitar interações sociais.

3. Configurações de Privacidade e Segurança

3.1. Contas Privadas por Padrão:

Contas de usuários menores de 18 anos serão configuradas como privadas automaticamente, permitindo interações apenas com contatos aprovados.

3.2. Restrições de Interações:

Mensagens diretas e solicitações de conexão serão limitadas a contatos previamente aprovados pelo menor ou por seus responsáveis.

3.3. Bloqueio de Geolocalização:

A geolocalização de menores será desativada por padrão, exceto com consentimento explícito dos responsáveis.

3.4. Proibição de Publicidade Direcionada:

Nenhuma forma de publicidade personalizada será exibida para menores de 18 anos.

4. Monitoramento e Moderação de Conteúdo

4.1. Filtros Automáticos e Moderação Humana:

Todo conteúdo gerado será submetido a análise automática e revisado por moderadores humanos para identificar e bloquear:

Conteúdo inadequado ou sensível.

Assédio, bullying e outras formas de abuso.

Tentativas de interação imprópria com menores.

4.2. Denúncia de Abusos:

Usuários e responsáveis podem denunciar conteúdo ou comportamentos suspeitos diretamente na Plataforma. Todas as denúncias serão investigadas imediatamente, e as ações incluem:

5. Uso de Dados de Menores

5.1. Coleta e Tratamento de Dados:

Os dados de menores serão coletados e tratados exclusivamente para:

Prover funcionalidades adequadas ao público-alvo.

Melhorar a segurança e usabilidade da Plataforma.

5.2. Proibição de Compartilhamento com Terceiros:

Dados de menores não serão compartilhados com terceiros, exceto em casos exigidos por lei ou para proteção do menor.

5.3. Direito de Exclusão:

Pais ou responsáveis podem solicitar a exclusão completa dos dados do menor a qualquer momento.

6. Responsabilidades e Restrições Legais

O MYCLOSE Community adota medidas técnicas e organizacionais para prevenir atividades ilegais, mas não pode garantir monitoramento absoluto de todas as interações.

Não nos responsabilizamos por interações fora da Plataforma ou por falhas decorrentes de informações falsas fornecidas pelos usuários.

6.1. Responsabilidade Limitada da Plataforma:

Qualquer violação desta política por parte dos usuários, incluindo a tentativa de contornar as restrições de idade ou de interagir de forma inadequada com menores, resultará em:

Suspensão ou exclusão imediata da conta.

Notificação às autoridades legais.

6.2. Sanções para Violações:

Suspensão ou exclusão do perfil denunciado.

Comunicação às autoridades competentes, quando necessário.

6.3. Cooperação com Autoridades:

Cooperaremos plenamente com autoridades policiais ou regulatórias em investigações relacionadas à proteção de menores.

7. Educação e Conscientização

7.1. Guia para Pais e Responsáveis:

Disponibilizaremos um guia completo com orientações sobre o uso seguro da Plataforma, incluindo informações sobre ferramentas de controle parental e boas práticas digitais.

7.2. Campanhas de Conscientização:

Realizaremos campanhas periódicas para educar usuários e responsáveis sobre segurança online, privacidade e prevenção de riscos.

8. Atualizações da Política

Esta política será revisada e atualizada regularmente para garantir conformidade com leis e regulamentos aplicáveis. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários, e o uso contínuo da Plataforma implica aceitação das novas condições.

9. Contato e Denúncias

Para dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas à proteção infantil, entre em contato com nossa equipe:

E-mail: privacidade@myclosecommunity.com

Formulário de Denúncia: Disponível na seção de segurança da Plataforma. DPO: dpo@myclosecommunity.com

Essa política foi desenvolvida considerando regulamentações globais como COPPA, GDPR-K, LGPD e Age Appropriate Design Code, oferecendo proteção abrangente para menores e resguardando a plataforma de responsabilidades legais.

Goiânia, 28 de Janeiro de 2025